HC 1023989 - DECISAO

HC 1023989 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial (art. 34, inciso XX, RISTJ); além disso, não se verifica constrangimento ilegal, pois a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo conjunto probatório que corrobora a condenação e impedindo o reexame de fatos pela via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: MATEUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

MATEUS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal e suas consequências
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso especial (art. 34, inciso XX, RISTJ); além disso, não se verifica constrangimento ilegal, pois a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo conjunto probatório que corrobora a condenação e impedindo o reexame de fatos pela via do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se.