RHC 218791 - DECISAO

RHC 218791 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, provas colhidas, modus operandi), na periculosidade do agente demonstrada pela reiteração delitiva e antecedentes, e na condição de foragido que autorizou dilação processual; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da atuação das partes, da ausência de desídia do Poder Judiciário e da iminente conclusão da instrução, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: DIÔNATAN NASCIMENTO DE MIRANDA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC 5100354-64.2025.8.21.7000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DIÔNATAN NASCIMENTO DE MIRANDA

Paciente/recorrente

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC 5100354-64.2025.8.21.7000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, provas colhidas, modus operandi), na periculosidade do agente demonstrada pela reiteração delitiva e antecedentes, e na condição de foragido que autorizou dilação processual; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da atuação das partes, da ausência de desídia do Poder Judiciário e da iminente conclusão da instrução, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda‑se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé‑RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e que adote celeridade.