HC 995052 - DECISAO

HC 995052 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; adicionalmente, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia em prova oral produzida em juízo e em confissão parcial de corréu, além de considerar o contexto de violência por facção criminosa que justifica tratamento excepcional dos depoimentos indiretos, razões que impedem o reexame probatório pela via estreita do writ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer (hearsay), Organizações Criminosas, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Provas Testemunhais Ouvir Dizer (hearsay) Organizações Criminosas Indícios De Autoria

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de pronúncia fundada em testemunhos de "ouvir dizer"
  3. 3 Aplicação dos arts. 155 e 413 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; adicionalmente, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia em prova oral produzida em juízo e em confissão parcial de corréu, além de considerar o contexto de violência por facção criminosa que justifica tratamento excepcional dos depoimentos indiretos, razões que impedem o reexame probatório pela via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se