HC 1022855 - DECISAO

HC 1022855 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é via adequada para reexaminar matéria probatória ou substituir recurso previsto, e o conjunto probatório demonstrou materialidade, autoria, concurso de pessoas e posse conjunta da arma, justificando a manutenção da condenação; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ISMAEL RODRIGUES AIRES; Impetrado: Oitavo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Arlindo; Corréu: Cássio; Órgão Julgador De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória; Não Conhecimento Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Porte/posse De Arma De Fogo, Insuficiência Probatória, Concurso De Pessoas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Porte/posse De Arma De Fogo Insuficiência Probatória Concurso De Pessoas Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

ISMAEL RODRIGUES AIRES

Paciente

Oitavo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Arlindo

Corréu

Cássio

Corréu

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória; Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 impropriedade do habeas corpus para analisar insuficiência probatória ou negativa de autoria
  3. 3 caracterização da posse de arma de fogo sem apreensão física

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é via adequada para reexaminar matéria probatória ou substituir recurso previsto, e o conjunto probatório demonstrou materialidade, autoria, concurso de pessoas e posse conjunta da arma, justificando a manutenção da condenação; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.