HC 1015424 - DECISAO
A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem torna prejudicada a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, pois esvazia o objeto do recurso, e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse o afastamento da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ALYSSON FELIPE ALVES GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF
- 2 Se a superveniência do julgamento de mérito pelo tribunal de origem prejudica o agravo regimental
- 3 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
Ratio Decidendi
A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem torna prejudicada a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, pois esvazia o objeto do recurso, e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse o afastamento da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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