HC 1022684 - DECISAO

HC 1022684 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio; além disso, o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para o exame do pedido e parte das questões não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância, tornando inviável o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: JHONATTAN MAGALHÃES DUARTE DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída, Admissibilidade, Recurso Especial, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Prova Pré Constituída Admissibilidade +2 more

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Parties

JHONATTAN MAGALHÃES DUARTE DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para admissibilidade do habeas corpus
  3. 3 inadmissibilidade de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio; além disso, o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para o exame do pedido e parte das questões não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância, tornando inviável o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.