HC 933944 - DECISAO

HC 933944 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal originária, que constituiu novo título judicial e alterou o contexto fático-probatório, de modo que as alegadas nulidades e a necessidade de manutenção da prisão preventiva devem ser examinadas no recurso de apelação ou no Tribunal de origem, vedada aqui a supressão de instância e a cognição exauriente própria da via mandamental.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
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Parties

ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal originária, que constituiu novo título judicial e alterou o contexto fático-probatório, de modo que as alegadas nulidades e a necessidade de manutenção da prisão preventiva devem ser examinadas no recurso de apelação ou no Tribunal de origem, vedada aqui a supressão de instância e a cognição exauriente própria da via mandamental.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 68/70)
  • Habeas corpus julgado prejudicado