RHC 220589 - DECISAO

RHC 220589 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, relato do acusado sobre a dinâmica do crime, periculosidade e modus operandi) e visava assegurar a ordem pública; não houve excesso de prazo ilegal, pois a demora não foi atribuível ao Estado ou ao Judiciário, o processo é complexo e houve pronúncia em 22/4/2025, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO PAULINO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +3 more

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Parties

MARCELO PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, relato do acusado sobre a dinâmica do crime, periculosidade e modus operandi) e visava assegurar a ordem pública; não houve excesso de prazo ilegal, pois a demora não foi atribuível ao Estado ou ao Judiciário, o processo é complexo e houve pronúncia em 22/4/2025, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.