RHC 220707 - DECISAO

RHC 220707 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus não é admissível aprofundado reexame fático-probatório; presentes fumus commissi delicti (documentos, prisão em flagrante e demais elementos) e periculum libertatis (apreensão de armas, coletes, munições e existência de outra ação penal por homicídio), revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a denegação da ordem.

Parties
Recorrente / Paciente: VALDENIR GRANZOTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Sexta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

VALDENIR GRANZOTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Sexta Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da cognição no habeas corpus quanto à reanálise fático-probatória

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus não é admissível aprofundado reexame fático-probatório; presentes fumus commissi delicti (documentos, prisão em flagrante e demais elementos) e periculum libertatis (apreensão de armas, coletes, munições e existência de outra ação penal por homicídio), revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a denegação da ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Ordem denegada
  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento