HC 867308 - DECISAO

HC 867308 - DECISAO

Verificada sentença posterior de parcial procedência na ação penal com reexame do conjunto probatório pela instância ordinária e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAIQUE DOS SANTOS SANTIAGO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Medidas Cautelares Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE DOS SANTOS SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violência policial
  2. 2 possível incidência do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06
  3. 3 ofensa ao princípio da proporcionalidade e homogeneidade

Ratio Decidendi

Verificada sentença posterior de parcial procedência na ação penal com reexame do conjunto probatório pela instância ordinária e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.