HC 1006674 - DECISAO

HC 1006674 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal absolveu os pacientes do crime de associação para o tráfico, tornando inócuo o pedido do agravo.

Parties
Paciente: GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA; Paciente: JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 inexistência de habitualidade para configuração do delito de associação para o tráfico
  2. 2 necessidade de prova de colaboração entre os acusados
  3. 3 ausência de busca pericial nos celulares alegada

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal absolveu os pacientes do crime de associação para o tráfico, tornando inócuo o pedido do agravo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.