HC 1023685 - DECISAO

HC 1023685 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações da defesa exigem análise probatória aprofundada incompatível com a via estreita do writ; o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na materialidade e em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos crimes (apreensão de 10kg de cocaína, 7 armas, 166 munições e carregadores), além de ter reconhecido a legalidade da diligência policial por fundada suspeita, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não restou demonstrado de plano constrangimento ilegal ou violação de prerrogativas que autorize a concessão de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS CAVALCANTE DA SILVA; Corréu: MAXWELL WILLIAM DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Nulidades Processuais, Direito De Defesa, Direito Ao Silêncio, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Arma De Fogo Nulidades Processuais Direito De Defesa +2 more

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Parties

LUCAS CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

MAXWELL WILLIAM DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem, busca pessoal e veicular
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações da defesa exigem análise probatória aprofundada incompatível com a via estreita do writ; o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na materialidade e em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos crimes (apreensão de 10kg de cocaína, 7 armas, 166 munições e carregadores), além de ter reconhecido a legalidade da diligência policial por fundada suspeita, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não restou demonstrado de plano constrangimento ilegal ou violação de prerrogativas que autorize a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.