HC 1022725 - DECISAO

HC 1022725 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão que indeferiu liminar na origem, estando vedada tal via salvo em presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistente no exame sumário; ademais, a revisão criminal não possui efeito suspensivo e não se verificou ilegalidade patente que justificasse suspender a execução da pena até o julgamento da revisão criminal.

Parties
Paciente: HÉLIO HOLANDA SILVA; Decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Execução Da Pena, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Execução Da Pena Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

HÉLIO HOLANDA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução da pena durante revisão criminal
  3. 3 requisito de flagrante ilegalidade ou teratologia para mitigação da Súmula 691

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão que indeferiu liminar na origem, estando vedada tal via salvo em presença de flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistente no exame sumário; ademais, a revisão criminal não possui efeito suspensivo e não se verificou ilegalidade patente que justificasse suspender a execução da pena até o julgamento da revisão criminal.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.