HC 1023347 - DECISAO

HC 1023347 - DECISAO

A ordem não foi estendida ao paciente porque suas circunstâncias jurídico-processuais diferem substancialmente das do corréu que obteve benefício; o paciente é reincidente em crimes hediondos, possui condenações definitivas, e supostamente cometeu novo crime durante cumprimento de pena, circunstâncias que, em conjunto, configuram risco concreto de reiteração, indícios suficientes de autoria e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: UDSON MENEZES MACHADO; Corréu: RYAN PABLO CARRIEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Benefício, Reincidência, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Benefício Reincidência Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

UDSON MENEZES MACHADO

Paciente

RYAN PABLO CARRIEL

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser estendido ao paciente o benefício concedido ao corréu
  2. 2 Se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares alternativas são adequadas

Ratio Decidendi

A ordem não foi estendida ao paciente porque suas circunstâncias jurídico-processuais diferem substancialmente das do corréu que obteve benefício; o paciente é reincidente em crimes hediondos, possui condenações definitivas, e supostamente cometeu novo crime durante cumprimento de pena, circunstâncias que, em conjunto, configuram risco concreto de reiteração, indícios suficientes de autoria e inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se