HC 1016716 - DECISAO

HC 1016716 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrarem reiterado descumprimento de medidas protetivas que geraram fundado temor na vítima e indicam risco à sua integridade e à eficácia da persecução penal, mostrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: Rafael da Silva Renzo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Rafael da Silva Renzo

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 suficiência de provas sobre autoria das mensagens e do descumprimento das medidas protetivas
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstrarem reiterado descumprimento de medidas protetivas que geraram fundado temor na vítima e indicam risco à sua integridade e à eficácia da persecução penal, mostrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.