RHC 219060 - DECISAO

RHC 219060 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura, caracterizando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: LUIZ VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

LUIZ VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura, caracterizando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.