HC 990549 - DECISAO

HC 990549 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 258.215/RJ (com base no art. 192 do RISTF), concedeu a ordem determinando a substituição da prisão preventiva do corréu por medidas cautelares diversas, eliminando o objeto do pedido de extensão formulado pelo paciente.

Parties
Paciente: WESLLEY ANGELO SANTOS DA SILVEIRA; Paciente: MARCIO MARQUES DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Extensão De Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

WESLLEY ANGELO SANTOS DA SILVEIRA

Paciente

MARCIO MARQUES DE LUCENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu
  2. 2 perda superveniente do interesse jurídico (prejudicialidade)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 258.215/RJ (com base no art. 192 do RISTF), concedeu a ordem determinando a substituição da prisão preventiva do corréu por medidas cautelares diversas, eliminando o objeto do pedido de extensão formulado pelo paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.