HC 1023680 - DECISAO

HC 1023680 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 915.613/SP, tendo-se verificado que a tese defensiva já fora afastada por entender-se que a condenação se deu com base em outros elementos probatórios; decisum fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE FERNANDO BALBINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (art. 210 Ristj)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Condenação, Provas, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Condenação Provas Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

JOSE FERNANDO BALBINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do acórdão por insuficiência de provas
  2. 2 ilegitimidade do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus como causa de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 915.613/SP, tendo-se verificado que a tese defensiva já fora afastada por entender-se que a condenação se deu com base em outros elementos probatórios; decisum fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se