HC 1019676 - DECISAO

HC 1019676 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, que fixou regime inicial aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.

Parties
Paciente E Impetrante: ANDERSON MACHADO CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Lei De Entorpecentes (lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Regime Inicial De Cumprimento De Pena Lei De Entorpecentes (lei N. 11.343/2006)

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Parties

ANDERSON MACHADO CARVALHO

Paciente E Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença, que fixou regime inicial aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado na impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.