HC 1024052 - DECISAO

HC 1024052 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de exaurimento da instância ordinária diante de decisão monocrática do Tribunal de Justiça sem agravo regimental, não estando demonstrada manifesta ilegalidade que autorizasse excepcional conhecimento; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVEIRA REIS; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exaurimento Da Instância Ordinária, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exaurimento Da Instância Ordinária Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MATEUS DA SILVEIRA REIS

Paciente

Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus manejado em substituição a recurso próprio
  2. 2 exaurimento da instância ordinária diante de decisão monocrática
  3. 3 existência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ausência de exaurimento da instância ordinária diante de decisão monocrática do Tribunal de Justiça sem agravo regimental, não estando demonstrada manifesta ilegalidade que autorizasse excepcional conhecimento; subsidiariamente, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.