HC 1026577 - DECISAO

HC 1026577 - DECISAO

Verificou-se que a prisão temporária foi decretada e mantida com fundamentação concreta segundo os requisitos da Lei 7.960/89, existindo fortes indícios de autoria, imprescindibilidade da custódia para as investigações, e o paciente encontra-se foragido, circunstância que confere contemporaneidade e risco de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por tais razões o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: HIGOR ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Foragido

Case Brief

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Parties

HIGOR ALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 fundamentação concreta exigida pela Lei 7.960/1989
  3. 3 contemporaneidade da medida em razão de fuga/foragido

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão temporária foi decretada e mantida com fundamentação concreta segundo os requisitos da Lei 7.960/89, existindo fortes indícios de autoria, imprescindibilidade da custódia para as investigações, e o paciente encontra-se foragido, circunstância que confere contemporaneidade e risco de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por tais razões o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.