HC 1010578 - DECISAO

HC 1010578 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação transitou em julgado em 16/10/2023, tornando inviável o conhecimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça quando formulado como substitutivo de revisão criminal, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Súmula 444 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Súmula 444 Do STJ

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Parties

JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 condenação por homicídio (art. 121, §2º, II e IV, CP)
  2. 2 ausência de prova direta conectando o paciente ao disparo
  3. 3 nulidade por decisão contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação transitou em julgado em 16/10/2023, tornando inviável o conhecimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça quando formulado como substitutivo de revisão criminal, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.