RHC 216996 - DECISAO

RHC 216996 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem verificou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a existência de indicadores de necessidade da manutenção da segregação; não houve excesso de prazo injustificado ou desídia judicial, e a pronúncia do réu afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para o caso concreto.

Parties
Recorrente: DOUGLAS LEDESMA CORREA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LEDESMA CORREA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ após pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem verificou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a existência de indicadores de necessidade da manutenção da segregação; não houve excesso de prazo injustificado ou desídia judicial, e a pronúncia do réu afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para o caso concreto.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Nego provimento ao presente recurso ordinário