RHC 221214 - DECISAO

RHC 221214 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, diante do quadro probatório e do histórico de condenações e monitoramento eletrônico por outros delitos, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente; ademais, não se verifica excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo tramitado regularmente com diligências e fase de memoriais, e aplicando-se, quando cabível, a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: MAXWELL TEIXEIRA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Art.33)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Art.33)

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Parties

MAXWELL TEIXEIRA DE SOUSA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, diante do quadro probatório e do histórico de condenações e monitoramento eletrônico por outros delitos, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente; ademais, não se verifica excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo tramitado regularmente com diligências e fase de memoriais, e aplicando-se, quando cabível, a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.