HC 1021736 - DECISAO

HC 1021736 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração de questões já submetidas a esta Corte (habeas corpus/RHCs anteriores) e porque a matéria sobre eventual decretação de prisão preventiva de ofício não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte Superior sem supressão de instância; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER PASSONI DE OLIVEIRA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Supressão De Instância Regime Semiaberto Medidas Cautelares

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Parties

WAGNER PASSONI DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício após a Lei n. 13.964/2019
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração de questões já submetidas a esta Corte (habeas corpus/RHCs anteriores) e porque a matéria sobre eventual decretação de prisão preventiva de ofício não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte Superior sem supressão de instância; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.