HC 1022988 - DECISAO

HC 1022988 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, considerando-se as alegações, a prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e há periculum libertatis evidenciado pela grande quantidade e natureza da droga (10,2 kg de skunk), pelo modus operandi, pela rota interestadual e pelo pagamento de R$ 5.000,00, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, considerando-se as alegações, a prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de cognição sumária, estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria e há periculum libertatis evidenciado pela grande quantidade e natureza da droga (10,2 kg de skunk), pelo modus operandi, pela rota interestadual e pelo pagamento de R$ 5.000,00, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.