HC 1010211 - DECISAO

HC 1010211 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, porque foi proferida decisão em 11/06/2025 que indeferiu a liminar no juízo de origem, criando novo título judicial que suprimiu a possibilidade de ilegalidade apontada; assim, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILVAN JOSE GOMES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liminar

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Parties

GILVAN JOSE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido de liminar no tribunal de origem
  2. 2 fundamento da decretação da prisão preventiva pela suposta não localização do réu
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo diante do alegado crime praticado em 2017 e prisão decretada em 2023

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, porque foi proferida decisão em 11/06/2025 que indeferiu a liminar no juízo de origem, criando novo título judicial que suprimiu a possibilidade de ilegalidade apontada; assim, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.