HC 1027165 - DECISAO

HC 1027165 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se constatou flagrante ilegalidade nem excesso de prazo na prisão preventiva: a instrução estava próxima de ser encerrada, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta (quantidade de droga) e pela complexidade do processo e pluralidade de réus, de modo que a dilação dos prazos mostrou-se razoável e proporcional.

Parties
Paciente: LAVINIA FRANCISCA CAETANO; Segundo Autuado: Maicon Garcia Batista; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Razoabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio Da Razoabilidade

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Parties

LAVINIA FRANCISCA CAETANO

Paciente

Maicon Garcia Batista

Segundo Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade/proporcionalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se constatou flagrante ilegalidade nem excesso de prazo na prisão preventiva: a instrução estava próxima de ser encerrada, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta (quantidade de droga) e pela complexidade do processo e pluralidade de réus, de modo que a dilação dos prazos mostrou-se razoável e proporcional.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.