HC 1022528 - DECISAO

HC 1022528 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na busca pessoal; a diligência foi amparada por fundada suspeita corroborada por denúncia anônima específica e pelo comportamento do acusado, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Ryan Moreira Duarte; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Nulidade De Prova Tráfico De Drogas

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Parties

Ryan Moreira Duarte

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 suficiência de denúncia anônima para justa causa
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na busca pessoal; a diligência foi amparada por fundada suspeita corroborada por denúncia anônima específica e pelo comportamento do acusado, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.