HC 1013059 - DECISAO

HC 1013059 - DECISAO

Verificada a existência de sentença proferida pelo juízo de origem em 11/08/2025 nos autos da ação penal, a alegação de excesso de prazo formulada no habeas corpus ficou esvaziada pela sentença superveniente, motivo pelo qual o habeas corpus, instrumento de cognição sumária, foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WESLEY DONIZETE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença Superveniente

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Parties

WESLEY DONIZETE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeitos de sentença superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a existência de sentença proferida pelo juízo de origem em 11/08/2025 nos autos da ação penal, a alegação de excesso de prazo formulada no habeas corpus ficou esvaziada pela sentença superveniente, motivo pelo qual o habeas corpus, instrumento de cognição sumária, foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.