HC 1025785 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido (Habeas Corpus n. 1.025.482/RS), sem qualquer alteração fática que autorizasse a modificação da decisão anterior.
- Parties
- Paciente: ALISSON DE OLIVEIRA CALCADA; Órgão Acusador: Ministério Público Estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Parties
ALISSON DE OLIVEIRA CALCADA
Paciente
Ministério Público Estadual
Órgão Acusador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem
- 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
- 3 confiabilidade do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido (Habeas Corpus n. 1.025.482/RS), sem qualquer alteração fática que autorizasse a modificação da decisão anterior.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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