HC 1021644 - DECISAO

HC 1021644 - DECISAO

O Habeas Corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova e da autoria; após exame sumário dos autos, constatou-se que a prisão preventiva foi motivada de forma idônea com base em elementos que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública, e não foram demonstrados constrangimentos ilegais que justificassem a concessão da ordem de ofício; ademais, a impetração configurou substitutivo de recurso próprio, motivo pelo qual o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: FÁBIO DE JESUS COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Presunção De Inocência (cf/1988, Art. 5º, Lvii)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Pronúncia Prova Testemunhal Indireta +1 more

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Parties

FÁBIO DE JESUS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória (negativa de autoria)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decreto e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência dos predicados pessoais para concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova e da autoria; após exame sumário dos autos, constatou-se que a prisão preventiva foi motivada de forma idônea com base em elementos que revelam gravidade concreta e risco à ordem pública, e não foram demonstrados constrangimentos ilegais que justificassem a concessão da ordem de ofício; ademais, a impetração configurou substitutivo de recurso próprio, motivo pelo qual o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se