HC 1007386 - DECISAO

HC 1007386 - DECISAO

Constatada a decisão denegatória do mérito do habeas corpus originário em 17/7/2025, houve perda superveniente do objeto do presente feito, pelo que o exame do agravo regimental e das petições subsequentes fica prejudicado, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELBER MOURA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

ELBER MOURA GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do feito
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  3. 3 indeferimento de liminar no HC originário

Ratio Decidendi

Constatada a decisão denegatória do mérito do habeas corpus originário em 17/7/2025, houve perda superveniente do objeto do presente feito, pelo que o exame do agravo regimental e das petições subsequentes fica prejudicado, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 75-80 e das petições subsequentes (fls. 87-90 e 106-114).
  • Publique-se e intimem-se.