HC 990424 - DECISAO

HC 990424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou prejuízo efetivo à defesa pela juntada dos exames periciais no curso da instrução; o processo é complexo e está em fase inicial, as partes dispõem dos elementos que embasam a denúncia e terão oportunidade de manifestar-se, nomear assistente técnico e requerer diligências, de modo que não se justifica a suspensão do feito, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: SANDRA REGINA ALINO DA SILVA; Paciente: BARBARA ALINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Perícia, Nulidade Processual, Suspensão Da Ação Penal, Assistente Técnico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Perícia Nulidade Processual Suspensão Da Ação Penal Assistente Técnico

Case Brief

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Parties

SANDRA REGINA ALINO DA SILVA

Paciente

BARBARA ALINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela falta de acesso ao exame pericial
  2. 2 pedido de suspensão da ação penal até a conclusão dos exames periciais com reabertura do prazo para resposta à acusação
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou prejuízo efetivo à defesa pela juntada dos exames periciais no curso da instrução; o processo é complexo e está em fase inicial, as partes dispõem dos elementos que embasam a denúncia e terão oportunidade de manifestar-se, nomear assistente técnico e requerer diligências, de modo que não se justifica a suspensão do feito, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.