HC 1026948 - DECISAO

HC 1026948 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ originário não foi julgado, aplicando-se o óbice previsto na Súmula 691 do STF; não se constatou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura do Tribunal Superior, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: TAIS SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Prova Indireta, Saúde Do Paciente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

TAIS SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância de origem
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva decretada na sentença
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ originário não foi julgado, aplicando-se o óbice previsto na Súmula 691 do STF; não se constatou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura do Tribunal Superior, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.