HC 1003384 - DECISAO

HC 1003384 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do paciente e do risco à integridade da vítima, e que a alegação de paternidade não demonstrou ser o paciente o único responsável pelos menores, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem; assim, indeferiu a liminar e julgou o habeas corpus prejudicado por apreciação em outro processo, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS NUNES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado pelo relator
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio

Case Brief

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Parties

DOUGLAS NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da paternidade (art. 318, VI, CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do paciente e do risco à integridade da vítima, e que a alegação de paternidade não demonstrou ser o paciente o único responsável pelos menores, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem; assim, indeferiu a liminar e julgou o habeas corpus prejudicado por apreciação em outro processo, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado pelo relator

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ