HC 1026261 - DECISAO

HC 1026261 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque foi impetrado simultaneamente ao recurso especial contra o mesmo ato, situação que compromete a funcionalidade do sistema recursal e viola o princípio da unirrecorribilidade, sendo reservado ao recurso próprio o exame das questões idênticas salvo exceções expressas.

Parties
Condenado: ALEX DA SILVA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido e liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Recursos Especiais, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Economia Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito De Locomoção Recursos Especiais Unirrecorribilidade Preclusão Consumativa Economia Processual

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Parties

ALEX DA SILVA VIANA

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus simultâneo a recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 Preclusão consumativa e uso racional dos meios recursais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque foi impetrado simultaneamente ao recurso especial contra o mesmo ato, situação que compromete a funcionalidade do sistema recursal e viola o princípio da unirrecorribilidade, sendo reservado ao recurso próprio o exame das questões idênticas salvo exceções expressas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.