HC 1026480 - DECISAO

HC 1026480 - DECISAO

O acórdão denegou o habeas corpus porque houve prova oral (depoimentos de testemunhas) que tornou verossímeis os indícios de autoria e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi (disparo de arma de fogo em conflito coletivo) justificam, de maneira idônea e suficiente, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: CRISTIANO NUNES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Vítima: Manoel Pereira da Silva; Testemunha: DEUZIANE VALENTIN DE BRITO; Testemunha: ANTONIO NILSON SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Justa Causa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Justa Causa Fundamentação Da Decisão

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Parties

CRISTIANO NUNES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Manoel Pereira da Silva

Vítima

DEUZIANE VALENTIN DE BRITO

Testemunha

ANTONIO NILSON SANTOS SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O acórdão denegou o habeas corpus porque houve prova oral (depoimentos de testemunhas) que tornou verossímeis os indícios de autoria e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi (disparo de arma de fogo em conflito coletivo) justificam, de maneira idônea e suficiente, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine).

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.