HC 1018636 - DECISAO

HC 1018636 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque o Tribunal de Justiça a quo julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse na discussão da Súmula 691 do STF no presente recurso.

Parties
Agravante: JOSE HENRIQUE SILVA DE AGUIAR; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental, Decisão Colegiada Superveniente
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Agravo Regimental Decisão Colegiada Superveniente

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Parties

JOSE HENRIQUE SILVA DE AGUIAR

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do agravo regimental no STJ
  2. 2 Se há interesse em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF diante da superveniência de julgamento colegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque o Tribunal de Justiça a quo julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, de modo que não há interesse na discussão da Súmula 691 do STF no presente recurso.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.