HC 1014983 - DECISAO

HC 1014983 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário e concedeu parcialmente a ordem (revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares), formando novo título judicial e acarretando perda superveniente do objeto do agravo no STJ.

Parties
Paciente/agravante: VICTOR HUGO PINTO SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO PINTO SABINO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da ação policial
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 posicionamento sobre medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que apreciou o mérito do habeas corpus originário e concedeu parcialmente a ordem (revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares), formando novo título judicial e acarretando perda superveniente do objeto do agravo no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se