HC 1025181 - DECISAO

HC 1025181 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de acelerar a apreciação de pedidos de remição e comutação de penas não é via adequada, e sua análise neste STJ implicaria supressão de instância; deve-se aguardar a apreciação pelas instâncias ordinárias, conforme pacífica jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MARCO AURÉLIO BERNARDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Remição De Pena, Comutação De Pena, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Exaurimento De Instância, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Remição De Pena Comutação De Pena Princípio Da Razoável Duração Do Processo Exaurimento De Instância +1 more

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Parties

MARCO AURÉLIO BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação de pedidos de remição e comutação de penas
  2. 2 adequação do habeas corpus para acelerar andamentos processuais
  3. 3 necessidade de exaurimento da instância ordinária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de acelerar a apreciação de pedidos de remição e comutação de penas não é via adequada, e sua análise neste STJ implicaria supressão de instância; deve-se aguardar a apreciação pelas instâncias ordinárias, conforme pacífica jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.