HC 1015195 - DECISAO

HC 1015195 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em virtude da prolação da sentença condenatória (art. 35, caput, da Lei 11.343/2006) em 27/06/2025; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas e a periculosidade demonstrada nos autos, e não há incompatibilidade entre a custódia preventiva e o regime inicial semiaberto imposto, razão pela qual não se constatou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JEFFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Regime Inicial Semiaberto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Regime Inicial Semiaberto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEFFERSON ANTENOR COSTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em virtude da prolação da sentença condenatória (art. 35, caput, da Lei 11.343/2006) em 27/06/2025; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na preservação da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas e a periculosidade demonstrada nos autos, e não há incompatibilidade entre a custódia preventiva e o regime inicial semiaberto imposto, razão pela qual não se constatou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.