RHC 216293 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e atual nos autos, demonstrando participação do recorrente em organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas, uso de armas e risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GABERLIEL PERES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

GABERLIEL PERES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 princípio da proporcionalidade/homogeneidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e atual nos autos, demonstrando participação do recorrente em organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas, uso de armas e risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique‑se