HC 1021185 - DECISAO

HC 1021185 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não está demonstrado constrangimento ilegal apto a ser sanado na via estreita; a desclassificação pretendida exigiria reexame probatório aprofundado incompatível com habeas corpus; a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade e o pedido relativo à prisão preventiva não foi apreciado pela instância de origem, o que impede exame para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WEBERSON DA SILVA ROSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Reexame Probatório, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Desclassificação Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

WEBERSON DA SILVA ROSA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão mantida sem fundamentação válida
  2. 2 possibilidade de desclassificação da conduta em sede de habeas corpus
  3. 3 natureza da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não está demonstrado constrangimento ilegal apto a ser sanado na via estreita; a desclassificação pretendida exigiria reexame probatório aprofundado incompatível com habeas corpus; a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade e o pedido relativo à prisão preventiva não foi apreciado pela instância de origem, o que impede exame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.