HC 1027093 - DECISAO

HC 1027093 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nessa Corte Superior quando se impugna decisão que indeferiu liminar na instância de origem cuja matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e, inexistindo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA; Decisor De Indeferimento No Tribunal De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Instância De Origem Ainda Não Julgou O Mérito
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Videoconferência Em Audiência, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Videoconferência Em Audiência Contraditório E Ampla Defesa Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DO PARÁ

Decisor De Indeferimento No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Instância De Origem Ainda Não Julgou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem
  2. 2 possibilidade de participação por videoconferência de paciente foragido em audiência de instrução
  3. 3 existência de excepcionalidade que justifique superação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nessa Corte Superior quando se impugna decisão que indeferiu liminar na instância de origem cuja matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e, inexistindo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária, razão pela qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se