HC 1014727 - DECISAO

HC 1014727 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio, reiterando teses já decididas sem apresentação de fatos novos e introduzindo inovação recursal; não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício, razão pela qual a impetração é inadmissível.

Parties
Paciente: JUAN DAVID MORENO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoa, Inovação Recursal, Preclusão Temporal, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoa Inovação Recursal Preclusão Temporal +1 more

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Parties

JUAN DAVID MORENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento de pessoa
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio, reiterando teses já decididas sem apresentação de fatos novos e introduzindo inovação recursal; não se verifica flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício, razão pela qual a impetração é inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.