RHC 214275 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 16/7/2025) na ação penal, a qual constitui novo título judicial para a custódia, tornando inapta a impugnação da prisão preventiva anterior, conforme precedentes do STJ e o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: KAUAN RENDRICK JESUS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Roubo Majorado (art. 157, §2º, II Cp)

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Parties

KAUAN RENDRICK JESUS DA SILVA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 16/7/2025) na ação penal, a qual constitui novo título judicial para a custódia, tornando inapta a impugnação da prisão preventiva anterior, conforme precedentes do STJ e o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se