HC 1009858 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no exame da existência de constrangimento ilegal concluiu que não há ilegalidade manifesta porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, possibilidade de influência sobre testemunhas familiares e insuficiência de medidas cautelares alternativas, demonstrando risco à ordem pública e à conveniência da instrução.

Parties: Paciente: JOAO CARLOS MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

JOAO CARLOS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.