RHC 221218 - DECISAO

RHC 221218 - DECISAO

A ordem foi parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada porque a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em razão da citação em 04.07.2025 e da resposta em 12.07.2025, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, possibilidade de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante (paciente): JOSE ALBERTO LOPES FERNANDES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE ALBERTO LOPES FERNANDES JUNIOR

Impetrante (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na citação e na apresentação da resposta à acusação
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada porque a alegação de excesso de prazo perdeu o objeto em razão da citação em 04.07.2025 e da resposta em 12.07.2025, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, possibilidade de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.