HC 1026294 - DECISAO

HC 1026294 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e o Superior Tribunal de Justiça não deve revisar, nesta fase recursal, questões probatórias. Além disso, os elementos constantes nos autos (odor de maconha, apreensão de 3 barras totalizando 857g, balança de precisão, 6 munições 9mm, motocicleta com restrição por furto e antecedentes/condenação pendente) demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada, Prova, Tráfico De Drogas, Porte De Munição, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada Prova Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

IGOR HENRIQUE NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e o Superior Tribunal de Justiça não deve revisar, nesta fase recursal, questões probatórias. Além disso, os elementos constantes nos autos (odor de maconha, apreensão de 3 barras totalizando 857g, balança de precisão, 6 munições 9mm, motocicleta com restrição por furto e antecedentes/condenação pendente) demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se